Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Representação processual. Viúva. Compromisso de inventariante. Desnecessidade. Auxílio-doença. Concessão desde o primeiro requerimento administrativo.

Indústria farmacêutica pagará pensão a paciente compulsivo

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Execução fiscal para cobrança de contribuições previdenciárias com fatos geradores anteriores à EC/0877 extinta de ofício pela prescrição intercorrente

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

Alívio para estados e municípios

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade laborativa do segurado sido diagnosticado como acidente do trabalho, tem o segurado direito à indenização contratada.